A Câmara Municipal de Niterói aprovou, por 14 votos a 3, o Projeto de Decreto nº 096/2026, que concede a Medalha José Clemente Pereira à atriz Cássia Kis. A honraria, considerada a principal comenda da Casa Legislativa, foi proposta pela vereadora Fernanda Louback com coautoria do vereador Allan Lyra.

A votação provocou debates intensos no plenário em torno de pautas conservadoras, identidade de gênero e o uso de banheiros femininos por mulheres trans. Na justificativa do projeto, os autores destacaram que a atriz se tornou uma figura pública associada à defesa dos valores familiares tradicionais, da liberdade religiosa e dos direitos das mulheres sob uma perspectiva conservadora. Nos últimos anos, declarações da artista sobre temas de gênero geraram repercussão nacional e críticas de movimentos LGBTQIA+.

Durante a discussão da matéria, parlamentares manifestaram posicionamentos divergentes. O vereador Anderson Pipico (PT) votou contra a concessão e criticou a utilização de honrarias da Casa para a disputa ideológica, além de questionar os vínculos de Cássia Kis com o município de Niterói. Em contrapartida, o vereador Douglas Gomes (PL) defendeu a premiação sob o argumento de proteção ao espaço, à segurança e à privacidade das mulheres.

A vereadora Benny Briolly, primeira mulher trans eleita para a Câmara niteroiense, manifestou repúdio à aprovação da matéria e solicitou o registro de sua posição contrária em ata. Em pronunciamento no plenário, a parlamentar afirmou que a iniciativa não enfraquecerá a militância do movimento e declarou que as mulheres trans e travestis continuarão frequentando espaços femininos comuns. Com a aprovação do decreto, a comenda está oficialmente concedida, embora a data da solenidade de entrega ainda dependa de agendamento pela Mesa Diretora.