Noroeste: vereadores acionam TCE após CIDENNF reabrir licitação para privatizar serviço de águas

Noroeste: vereadores acionam TCE após CIDENNF reabrir licitação para privatizar serviço de águas

A licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades do Norte e Noroeste Fluminense (Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Quissamã) ganhou novos capítulos de tensão. Um grupo de sete vereadores ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitando a suspensão imediata do certame conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).

A mobilização ocorre no momento em que o consórcio reabriu o edital (Concorrência Pública nº 001/2023). O processo, que se arrasta desde 2023 sob controvérsias, enfrenta agora a resistência de parlamentares de diversos municípios e a saída oficial de Porciúncula do certame.

A representação enviada ao Tribunal de Contas é assinada por: Alexandra Moreira (PL) e Marquinho Marikita (PL), de Quissamã; Danilo Cozendey (Rep), de Cardoso Moreira; Joel Enfermeiro (Rep), de Italva; Pedro Henrique Faria (PDT) e Samuel da Música (SD), de Conceição de Macabu; e Léo Xambão (PL), de Bom Jesus do Itabapoana.

O pedido busca para barrar a continuidade do leilão até que o edital seja revisado e adequado. Caso o TCE aceite os argumentos, esta será mais uma interrupção no projeto, que já havia sido suspenso anteriormente em 2024 por determinações do próprio tribunal.

Fonte: Rádio Natividade

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