Na última segunda-feira (18/12), o prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT-RJ) enviou para apreciação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei que propõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A votação ocorrerá nesta quinta-feira (21/12), e caso aprovada, colocará a prefeitura na casa da septuagésima secretaria.
Após as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores de Niterói foram pegos de surpresa pela mensagem executiva nº 41/2023, que propõe a criação da nova secretaria. A pasta não estava incluída na previsão de despesas realizadas no próximo ano.
“Enviaram a Lei Orçamentária Anual sem a previsão dessa nova pasta. De forma pensada o poder executivo postergou o envio do projeto de lei para que não tivesse dificuldade em criar mais uma secretaria”, afirmou o vereador de Niterói, Douglas Gomes.
O texto estabelece a transferência de cargos da Secretaria Municipal de Governo vinculados à Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – CODIM, para a estrutura da nova secretaria. Atualmente Niterói conta com uma coordenadoria que desenvolve políticas públicas garantidoras dos direitos das mulheres. O órgão é coordenado por Fernanda Sixel, esposa do ex prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
Em 2023, com 69 secretarias, as despesas da prefeitura de Niterói com cargos públicos foram superiores a R$ 2 bilhões.
