Um projeto apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro quer instituir uma nova cobrança na conta de quem visita e se hospeda na cidade. O PL 1711/2025, do vereador Marcio Ribeiro (PSD), institui a Taxa de Turismo Sustentável do Município do Rio de Janeiro (TTS-Rio). Ele alega que o turismo aumenta custos com limpeza, conservação e infraestrutura, especialmente em alta temporada.

Segundo o texto, a taxa seria de R$ 15 por pessoa e por diária de hospedagem, aplicada a turistas e não residentes que se hospedem no município. A proposta abre margem para a prefeitura definir valores diferentes por decreto, inclusive para brasileiros e estrangeiros, dentro de um limite de 50% para menos e 50% para mais do valor-base. Também prevê atualização anual pelo IPCA-E (ou índice que o substitua).

A cobrança, como está descrita, incide por diária e por pessoa, com a possibilidade de o município adotar cobrança única por período de hospedagem, desde que respeite um teto de até sete diárias. Na prática, o texto tenta evitar que estadias longas multipliquem indefinidamente o valor.

A responsabilidade pelo repasse ao município ficaria com os meios de hospedagem, como hotéis e pousadas, além de plataformas digitais de intermediação e operadoras e agências de turismo quando o pacote incluir hospedagem no Rio. A taxa seria cobrada do hóspede e repassada ao município em guia própria, em formato e prazo que ainda dependeriam de regulamentação.

O projeto amarra o uso do dinheiro. A arrecadação ficaria integralmente vinculada ao custeio de serviços municipais de “manutenção e revitalização urbano-ambiental e paisagística” de áreas públicas, numa lógica de compensação pelo impacto do turismo. A fiscalização da aplicação dos recursos, segundo o texto, seria feita por um conselho gestor paritário, com representantes do poder público e do setor turístico, além de um relatório anual de transparência com arrecadação e destinação.