O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (17/10) que o SUS (Sistema Único de Saúde) deverá adotar em seu formulário de DNV (Declaração de Nascido Vivo) o termo “parturiente” como alternativa para mãe e pai. A medida foi tomada para incluir a população transexual e dar representatividade a novas configurações familiares.

A ação (ADPF 787), movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores), questionava a omissão do Ministério da Saúde em reconhecer homens trans que gestam filhos. O partido considerava inadequado essas pessoas serem identificadas como “mães” por poderem gestar.

Com a decisão, o Ministério da Saúde deverá alterar o formulário de DNV para incluir a alternativa “parturiente”. O documento é emitido por hospitais e entregue aos cartórios para registro civil do recém-nascido.

A conclusão foi de encontro com o voto de André Mendonça, que defendeu a manutenção dos termos pai e mãe, mas também sugeriu a inclusão do termo “parturiente”, de preenchimento obrigatório. Também ficou definido que o campo “responsável legal” passe a ser legal/pai, de preenchimento facultativo. Os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram com Mendonça.

Fonte: Poder 360