A Justiça Eleitoral da 43ª Zona de Natividade cassou toda a chapa proporcional do Partido União Brasil no município de Varre-Sai, referente às eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A sentença, assinada pela juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva e publicada em 11 de julho de 2025, atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Conforme a decisão, houve registro fraudulento da candidatura de Adriana Aparecida da Silva Moreira, apresentada pelo partido apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. A magistrada considerou que a candidatura foi meramente formal, sem campanha efetiva, sem pedido real de votos e com movimentação financeira irrisória.

Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, a decisão atinge todos os candidatos a vereador registrados pela legenda, inclusive os dois vereadores eleitos em 2024 pelo União Brasil: Paulinha do Chiquinho e Sandrinho, que podem perder seus mandatos.

A sentença determina:
• A anulação de todos os registros de candidatura do União Brasil em Varre-Sai para o cargo de vereador;
• A nulidade dos votos recebidos pela legenda nas eleições proporcionais;
• A recontagem do quociente eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal;
• A declaração de inelegibilidade da candidata Adriana Moreira, apontada como fictícia.

Ainda segundo a decisão, não houve provas suficientes de que os demais candidatos e o presidente municipal do partido, Eldo Alves Moreira, tenham participado da fraude, motivo pelo qual não foram declarados inelegíveis.

Fonte: Guia do Estado