Em Varre-Sai a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) no âmbito da investigação contra o Partido Liberal (PL) por fraude a conta de gênero. A sentença considerou que o partido utilizou candidaturas fictícias apenas com propósito de cumprir a exigência legal da cota de gênero na chapa proporcional.

No caso específico de Varre-Sai, a ação se focou na candidatura de Valquíria Aparecida Santos que, segundo o MPE “não teria efetivamente concorrido ao pleito, servindo apenas para preencher artificialmente o percentual exigido”. A Justiça concluiu que Valquíria não demonstrou animus real de concorrer ao pleito, apenas servindo para preencher o percentual exigido, configurando candidatura fictícia.

A sentença determinou a cassação do diploma do candidato eleito pela legenda e pela declaração de inelegibilidade do presidente do partido. As decisões não terão efeitos práticos entretanto, até que ocorra o esgotamento de recursos a instâncias superiores. Outras duas sentenças, com as mesmas consequências, também foram aplicadas no âmbito do município aos partidos PMN e União Brasil.

Fonte: Rádio Natividade