O Estado do Rio passa a contar com o Selo “Produto Fluminense”, uma iniciativa destinada a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos localmente. O selo especial foi criado pela Lei 10.643/24, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.

Conforme a medida, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA). É ela que estabelecerá critérios de qualidade e exigirá comprovação da origem estadual dos produtos.

Os fornecedores que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias, destacando a autenticidade e qualidade dos produtos locais. Além disso, a lei autoriza o governo estadual a firmar convênios e criar programas de incentivo, contribuindo para a pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.