A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) analisou e aprovou, na semana passada, o projeto de lei 5.377/22. A legislação proíbe, no âmbito estadual, o uso da “foice e martelo“, símbolo ligado ao comunismo e socialismo.

A proposta foi considerada constitucional pela CCJ por quatro votos a três. Os parlamentares favoráveis sustentaram que a proibição é necessária para combater manifestações de ódio. Um deles disse “grupos comunistas têm discurso antissemita e pedem o fim de Israel, apoiando o Hamas”. Outro lembrou que a Resolução 230 do Parlamento Europeu recomenda a proibição de símbolos comunistas, associando-os a milhões de mortes pelo regime. O projeto segue em tramitação e ainda deverá passar por novas etapas no Legislativo Fluminense.