A Medida Provisória 1.304/2025, que reformula o setor elétrico, pode resultar em um custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões nas contas de energia de todos os cidadãos do país. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse aos consumidores dos gastos com a limitação da geração de energia renovável, conhecida como curtailment.

A proposta, incluída por emenda do deputado Danilo Forte (UNIÃO), prevê o ressarcimento de usinas eólicas e solares quando houver redução de geração por fatores externos. O pagamento será retroativo a setembro de 2023, desde que as empresas desistam de ações judiciais.

Entidades do setor, como a ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres de Energia) e a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), criticam a medida. Segundo as instituições, o dispositivo pode elevar tarifas e gerar insegurança jurídica. A MP mantém os incentivos à geração distribuída de energia solar previstos na Lei 14.300/2022, válidos até 2045.