A Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou uma vitória histórica na Justiça Federal que garante ao município o direito de receber R$ 1,36 bilhão em royalties retroativos de petróleo. O valor é um dos maiores já conquistados pela cidade e refere-se a repasses que haviam sido suspensos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A decisão, que já transitou em julgado, não cabendo mais recurso, e determina que a ANP retome imediatamente os repasses mensais e efetue o pagamento dos valores retroativos devidos ao município, que será dividido em 48 parcelas. O caso envolve uma disputa antiga sobre a distribuição dos royalties relacionados à produção de petróleo na área de influência de Búzios.

A administração municipal considera a quantia um marco histórico para Búzios e planeja aplicar os recursos em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento urbano. A prefeitura reforçou que sua equipe jurídica continuará atuando para garantir o recebimento integral dos valores no cronograma fixado pela Justiça.

Fonte: Sudeste Agora