A ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei que garante bebedouros públicos para animais em espaços públicos em todo o estado. A legislação, de autoria de deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), já foi aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial.

A legislação prevê que o governo estadual deverá celebrar convênio com as prefeituras para realizar a instalação dos bebedouros quando o espaço público estiver sob jurisdição municipal. A construção e instalação das torneiras de água potável destinadas aos animais poderão ser feitas pelo próprio poder executivo ou delegado à sociedade, através de qualquer pessoa, comunidade, empresa, instituição privada, sociedade de proteção animal e Organizações não Governamentais (ONGs). O mesmo vale para o abastecimento dos bebedouros (colocação de água) e a limpeza e a manutenção dos equipamentos.

Os bebedouros deverão ser distribuídos em pontos estratégicos, como praças e espaços públicos onde houver maior incidência de animais, desde que não atrapalhe a passagem de pedestres. As torneiras deverão ser sinalizadas, com a indicação da finalidade, ter dispositivos para evitar o desperdício de água e ter placa, em local de fácil visualização, com o número do telefone do órgão responsável para fazer a manutenção.