O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana uma lei que proibe o uso de linguagem neutra nos órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. A chamada linguagem neutra é aquela que não tem definição de gênero, como “todes” e “amigues”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. No entanto, ela não é prevista na norma culta da língua portuguesa.

Várias leis municipais e estaduais que versavam sobre o assunto foram derrubadas nos últimos dois anos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A alegação da Corte é que estados e municípios devem observar as normas gerais editadas pela União.

O trecho que, agora, proíbe o uso dessa linguagem pela administração pública foi incluído no projeto de lei que determina o uso da linguagem simples por órgãos públicos para facilitar a comunicação com o público. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e apresentação da mensagem que facilitem a qualquer pessoa encontrar a informação que precise. O objetivo é transmitir informações de maneira clara e objetiva

Fonte: R7