O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que cria novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora motoristas classificados como condutor ficha limpa, ou seja, sem registros de multas ou infrações no período de um ano, terão direito a renovação automática.

Conforme o Ministério dos Transportes, a renovação automática será válida enquanto o condutor permanecer dentro da mesma faixa etária prevista pela legislação. Atualmente, a CNH deve ser renovada a cada 10 anos para pessoas com menos de 50 anos, a cada 5 anos para quem tem entre 50 e 69, e a cada 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

A nova regra permitirá ao condutor sem infrações manter o documento válido por até 10 anos consecutivos, sem necessidade de renovação, até alcançar 50 anos de idade. Após entrar na nova faixa etária, deverá realizar os exames obrigatórios. Mantido o comportamento sem infrações, a próxima renovação ocorrerá aos 60 anos e, posteriormente, aos 70.

Outras mudanças também foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na semana passada e oficializadas durante cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as alterações, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para obtenção da CNH. O modelo passa a permitir curso teórico gratuito e digital, além da possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos nas aulas práticas.