O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) protocolou junto ao Ministério Público denúncia envolvendo um estudante do curso de Medicina Veterinária da Universidade Iguaçu (UNIG). O estudante estaria, supostamente, atuando de forma irregular e fazendo exercício ilegal da profissão em fazendas e haras localizados em Itaperuna e região.

Segundo o CRMV-RJ, o aluno divulga, em suas redes sociais, anúncios que induzem a população a acreditar que já é profissional legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº 5.517/1968, para exercer a Medicina Veterinária. Conforme apurado pelo SIM (Setor de Investigação e Monitoramento) do CRMV-RJ, o estudante encontra-se regularmente matriculado na referida instituição de ensino da rede privada.

Caso seja confirmada a atuação se passando por profissional habilitado, a conduta pode se caracterizar como exercício ilegal da Medicina Veterinária, tipificado no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Além disso o aluno pode ter cometido infrações à Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a depender das circunstâncias e dos danos eventualmente causados.

Diante do cenário apresentado, e havendo a comprovação da prática irregular, o Conselho solicitou que a universidade adote as providências administrativas cabíveis no âmbito institucional. Entre as providências podem estar, inclusive, na jubilação do estudante, conforme as normas internas da instituição.

Em nota o CRMV esclareceu que a instituição de ensino não possui qualquer responsabilidade ou vínculo com as atitudes individuais do aluno, destacando a seriedade, o compromisso ético e o respeito à formação acadêmica que orientam o trabalho desenvolvido pelo corpo docente. O Conselho reforçou também que atua de forma permanente no combate ao exercício ilegal da profissão e orienta a população a denunciar práticas suspeitas por meio dos canais oficiais do CRMV-RJ, disponíveis em seu site institucional.