O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer hoje (02/04) parecer prévio pela reprovação das contas do ano de 2024 do ex-prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão). O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, baseou sua decisão em problemas fiscais graves, com destaque para um prejuízo de milhões deixado pelo político em seu último ano de governo.
Essa é a sexta vez que Alfredão teve as contas reprovadas pelo TCE-RJ. Em novembro do ano passado, a Câmara de Itaperuna também reprovou contas do ex-prefeito referentes a 2023, tornando o ex-prefeito inelegível.
O ponto mais crítico apontado pelo parecer prévio foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão de Alfredão contraiu despesas nos últimos dois quadrimestres, sem que houvesse disponibilidade de caixa para pagá-las, resultando em uma insuficiência financeira de R$ 416.029.018,15.
O TCE-RJ determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de possíveis crimes contra as finanças públicas e apropriação indébita previdenciária. O parecer do Tribunal seguirá agora para a Câmara Municipal de Itaperuna, para o julgamento definitivo das contas do ex-prefeito.
