A Receita Federal passará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo CNPJ alfanumérico para empresas abertas a partir da mudança. O modelo permitirá a combinação de números e letras nas 12 primeiras posições do cadastro, enquanto os dois dígitos verificadores permanecerão numéricos.

A alteração não afeta os CNPJs já existentes. Empresas que já possuem cadastro não precisarão solicitar novo número, atualizar dados na Receita Federal, alterar o contrato social ou substituir o certificado digital.

Segundo especialistas, a mudança foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis, já que o formato atual, composto apenas por números, está próximo do limite de emissões. A implementação ocorrerá de forma gradual e, durante o período de transição, poderão coexistir CNPJs exclusivamente numéricos e alfanuméricos.

Os dois formatos serão aceitos em operações como emissão de notas fiscais e transações comerciais.

A principal adaptação ficará por conta dos sistemas utilizados pelas empresas. Softwares de gestão, emissores de notas fiscais, plataformas de atendimento, bancos e outros serviços precisarão estar preparados para reconhecer CNPJs com letras. Especialistas alertam que sistemas desatualizados podem provocar falhas no faturamento, na emissão de notas fiscais e no cumprimento de obrigações fiscais.

A orientação é que empresários consultem fornecedores de software e contadores para verificar se os sistemas já estão adaptados ao novo padrão.

Especialistas também alertam para possíveis golpes. A Receita Federal não exigirá regularização dos CNPJs atuais nem solicitará pagamentos ou atualização cadastral em razão da mudança.