Enquanto confusões dentro de aviões se multiplicam em vídeos compartilhados nas redes sociais, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) implementará, a partir de 14 de setembro, um sistema de sanções para conter atos de indisciplina em aeronaves e aeroportos brasileiros. As medidas incluem multas de R$ 17,5 mil e a criação de uma no-fly list (lista de proibição de voo) que pode suspender o passageiro de voar em qualquer companhia aérea nacional por até um ano.

A regulamentação atende a pedidos de empresas e passageiros diante da alta dos conflitos. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), os casos de tumultos e depredações saltaram de 1.059 em 2024 para 1.764 em 2025, um crescimento de 66,57%.

A multa de R$ 17,5 mil será aplicada pela Anac em infrações graves, como violência física contra passageiros ou funcionários, ato de fumar a bordo, danos patrimoniais e falsa comunicação de bomba. Já a suspensão de voar será imposta diretamente pelas companhias e compartilhada entre as empresas em episódios gravíssimos. Aggressões à tripulação, assédio sexual, invasão da cabine ou manuseio de armas e explosivos levarão à suspensão de seis meses a um ano.

As punições aplicam-se a voos domésticos regulares e áreas restritas de aeroportos, mas excluem trajetos internacionais. O passageiro suspenso terá direito ao reembolso de bilhetes futuros não utilizados, mas perderá o valor da viagem onde ocorreu o incidente.

As companhias aéreas terão até cinco dias para registrar o infrator no sistema e deverão garantir o direito de defesa do cliente sob pena de multa de R$ 35 mil. Passageiros que considerarem a aplicação indevida poderão recorrer à Anac, ao Procon ou ao Judiciário. As regras passarão por reavaliação após dois anos de vigência.