O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a criação do Ministério da Segurança Pública e o avanço na regulação das redes sociais e plataformas digitais. As diretrizes associam as duas propostas ao fortalecimento da democracia, da soberania nacional e das políticas de segurança no país.

A implementação da nova pasta dependerá da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso. O órgão terá a função de coordenar a execução das políticas nacionais em articulação com estados e municípios, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta visa reorganizar o setor, qualificado no documento como fragmentado, por meio da integração de dados, inteligência, controle de fronteiras e ações preventivas.

Entre as medidas operacionais, o programa estabelece a asfixia financeira do crime organizado. Prevê também a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o fortalecimento dos sistemas de inteligência da Justiça Criminal, a modernização do Sinesp e do Infoseg, a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e a manutenção do controle e rastreabilidade de armas e munições. O texto propõe ainda a ampliação do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança com padrões nacionais de gestão de imagens.

Na esfera digital, a proposta defende a “regulação democrática” das plataformas para combater a desinformação e campanhas de ódio, mantendo a garantia da liberdade de expressão. A agenda inclui a criação da Política Nacional de Letramento Digital e do Conselho Nacional pela Soberania Digital. O combate a crimes cibernéticos, como fraudes eletrônicas e delitos contra o Estado, figura entre as prioridades.