Desde a última segunda-feira (29/01), as pessoas com deficiência física estável já podem fazer a perícia médica para renovação de suas carteiras de habilitação diretamente nas clínicas médicas credenciadas pelo Detran-RJ em todo o Estado do Rio. A medida tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade ao público PCD na renovação da CNH. A perícia poderá ser feita em uma das clínicas mais próximas à residência – como já ocorre com os exames médicos dos demais usuários. Deixa de ser necessário submeter-se à junta médica pericial do Detran-RJ.
Para renovar a carteira de habilitação, a pessoa com deficiência deverá, inicialmente, agendar atendimento no posto do Detran.RJ de sua preferência, para tirar foto e fazer biometria. O funcionário do posto vai informar a clínica sorteada, para onde o usuário deverá telefonar para marcar o exame de aptidão física e mental e, se for o caso, a avaliação psicológica. Se o médico constatar que a deficiência física da pessoa é compatível com as observações já registradas na CNH, adotará as medidas necessárias à expedição do novo documento. Assim, o procedimento fica bem mais simples e rápido.
Por lei, o público PCD tem direito a isenção de taxa na renovação da CNH. No agendamento para atendimento nos postos do Detran-RJ, o sistema vai verificar automaticamente o direito à gratuidade e não exigirá o pagamento de Duda. Já o preço do exame nas clínicas médicas será o mesmo cobrado dos usuários em geral.
A novidade atende ao público PCD apenas nos casos de renovação da CNH. Para a pessoa com deficiência que vai fazer a primeira perícia médica, para solicitar a primeira CNH com restrições de deficiência ou dar entrada em requerimento de isenção de impostos nos carros adaptados, continuará sendo necessário abrir processo administrativo e passar pela perícia do Detran-RJ. Neste caso, será atendido na sede do departamento, no Centro do Rio; no posto da Gávea, na Zona Sul; ou em Campos dos Goytacazes.
O agendamento será realizado pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
