O Governo do Brasil criou um programa para dar apoio financeiro, técnico, estrutural, econômico e social aos catadores de materiais recicláveis, individuais e autônomos, cooperativas e associações em todo o país. O decreto que cria o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep) foi publicado no final do ano passado no Diário Oficial da União.

O Pronarep traça oito objetivos distintos para apoiar as catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Entre eles estão o fomento ao acesso simplificado a recursos e a promoção ao acesso ao crédito, às tecnologias sociais e à inovação, de modo a incentivar a infraestrutura, a capacitação, os planos de desenvolvimento profissional e a proteção social integral para os trabalhadores do setor.

As metas também incluem o apoio à organização e à estruturação de grupos em situação de vulnerabilidade, incluídas as catadoras e os catadores em situação de rua, atuantes em lixões ou em processo inicial de formalização de coleta seletiva; e o estímulo à  erradicação dos lixões, de forma humanizada e inclusiva.

Os requisitos, os procedimentos, as formas de identificação e cadastramento dos beneficiários, a documentação exigida e os cadastros e sistemas de informações do Governo Federal a serem utilizados serão estabelecidos em ato conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. É importante ressaltar que o acesso aos benefícios do Pronarep não impede que os beneficiários sejam assistidos por outras organizações ou instituições, públicas ou privadas.