A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves tramita há 33 anos no Congresso Nacional. Pesquisas de anos anteriores e deste ano (2026) indicam que a medida conta com o apoio forte apoio popular, com mais de 79% da população dizendo-se favorável a medida.

No entanto, os projetos que tratam do tema enfrentam longos períodos de tramitação e arquivamentos sucessivos no Poder Legislativo. Além disso, o tema enfrenta diversas resistências políticas, inclusive do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se alinha às demandas de setores da extrema-esquerda.

O principal reflexo desse processo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (PP). O texto tramitou por 22 anos na Câmara Federal, onde foi aprovado pela maioria dos parlamentares em 2015. Apesar do avanço, a proposta foi arquivada no Senado Federal.

Além da PEC 171/1993, outras iniciativas que tiveram origem na Câmara também foram paralisadas ou arquivadas ao chegarem ao Senado. O último movimento sobre o tema a diluição da comissão especial da maioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Rep), em um pacote de pautas que incluem diversos outros temas, como a preservação do rio São Francisco.

Enquanto isso menores de 18 anos seguem sem punição adequada para eventuais crimes que cometam. O rapaz de 14 anos que matou a mãe, o pai e o irmão em Itaperuna, no ano passado, por exemplo, ficará apenas 3 anos internado e sairá da custódia aos 17 anos, com a ficha limpa.