O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. A decisão ocorre após o relator do caso, ministro Luiz Fux, suspender a alteração na composição do legislativo, acatando um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).

Fux defendeu que a manutenção das regras atuais garante o cumprimento do princípio da anualidade eleitoral, além de assegurar a segurança jurídica do processo. A medida impede que mudanças recentes afetem o cenário eleitoral de 2026, especialmente após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que previa o aumento de parlamentares na Câmara Federal.

O entendimento do relator foi acompanhado, até o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, totalizando seis votos a favor, número suficiente para formar maioria. Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Flávio Dino.

A decisão portanto, fará com que alguns estados ganhem mais vagas na Câmara Federal já nas próximas eleições. Os estados do Pará e Santa Catarina devem ser os mais beneficiados pela decisão, já que irão ganhar quatro vagas cada um. O Amazonas deve ganhar outras 2, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganharão uma vaga cada um.

Já o Rio de Janeiro sairá menor, com menos 4 deputados federais. Outros estados que também perderão cadeiras na Câmara Federal serão: Paraíba (2 vagas), Bahia (2 vagas), Rio Grande do Sul (2 vagas), Piauí (2 vagas), Alagoas (1 vaga) e Pernambuco (1 vaga).

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