O PLP 121/2024, que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), dever ser votado nesta semana. A votação do projeto será o cumprimento de uma promessa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ao governador Cláudio Castro (RJ) feita na última quinta-feira (28/11). Castro é o presidente do COSUD (Consórcio de Governadores do Sudeste e Sul) e trabalha para acelerar a aprovação do programa.
O PROPAG foi idealizado para a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal. O relator do projeto é o deputado federal carioca Dr. Luizinho (PP-RJ), que conhece bem o histórico do endividamento dos entes federativos.
