A onda de denúncias contra o governo de Itaperuna (RJ) pode gerar respingos fortes na Câmara Municipal, que ainda não assumiu posição efetiva para fiscalizar as ações suspeitas do Prefeito Alfredão. As denúncias são graves e inclusive há investigações sendo feitas pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). Até parlamentares cobram que o Legislativo cumpra o dever de ofício.
Embora haja movimentação de alguns vereadores para que o governo esclareça, até o momento o prefeito está blindado. Nem o pedido feito em requerimento assinado pelos vereadores Alailton Pontes de Souza (Lalá), Glauber Bastos e Amanda de Aidê para que Alfredão fosse convocado recebeu atenção.
Outro requerimento foi apresentado convocando apenas o secretário de Saúde, Marcelo Poeys; mas, mesmo aprovado há cerca de três semanas, até o momento está sendo ignorado. Além das suspeitas do desaparecimento de mais de R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí, também existe denúncia de possível desvio de R$ 5 milhões para uma empresa fantasma.
Na sessão da última segunda-feira (18/09) entrou em pauta requerimento solicitando que a secretária de Agricultura, Viviane Braga Pereira, compareça ao Legislativo para prestar esclarecimentos. Isso porque o dinheiro repassado para atender às famílias atingidas pelas fortes chuvas do ano passado e reparar estradas vicinais, pode ter sido desviado. No entanto, a líder do governo, Sargento Cristiane, pediu vistas.
Nesta terça-feira (19/09), O Dia reforçou demanda encaminhada no dia anterior ao Departamento de Comunicação (Decom) do governo questionando sobre a denúncia; a resposta veio informando apenas que “a denúncia do vereador sobre um suposto desvio de verba destinado às vítimas das cheias do rio Muriaé será esclarecida na sessão da Câmara pela líder do governo”. A próxima sessão será hoje às 18h (22/09).
Quanto à dívida com postos de combustíveis, que gerou suspensão no abastecimento dos veículos da prefeitura, o Decom informou simplesmente que “o serviço já foi normalizado”. Outro problema não esclarecido é o atraso de oito meses nos aluguéis de imóveis onde estão instalados órgãos municipais.
Desde dezembro do ano passado as denúncias estão sendo investigadas pelo MPRJ, que chegou a realizar buscas e apreensões na prefeitura, com foco principalmente na Secretaria de Saúde. Os trabalhos acontecem em sigilo; porém, o vereador Lalá acredita na possibilidade de serem concluídos nos próximos dias. Os mandados foram cumpridos no dia 14 de dezembro do ano passado para investigar suspeita de uso de recursos públicos na campanha a deputado federal de Murillo Gouvêa, filho do prefeito Alfredão, envolvendo contração em massa de funcionários por recibo de pagamento autônomo (RPA).
Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos na sede do governo, no gabinete do prefeito, e em endereços ligados ao atual deputado e a secretários municipais. O setor de pagamentos, contratos e recursos humanos da Secretaria também é alvo; houve buscas até em agências do Banco Bradesco.
A operação no banco visou obter cópias dos extratos bancários das contas da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde utilizados para pagamento das pessoas contratadas entre os anos de 2020 e 2022. Em julho, O Dia buscou informações, mas o MPRJ informou que as investigações ainda estão em andamento e que correm em segredo de justiça.
A legislação prevê que é dever do vereador fiscalizar as ações do Executivo; um dos exemplos questiona se o dinheiro pago pelo contribuinte com impostos está sendo revertido para a população. Cabe ainda ao parlamentar julgar as infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e dele também. Não agindo dessa forma estará cometendo crime de prevaricação.
O Código Penal diz que “prevaricar é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“. Segundo um advogado consultado pela reportagem, no caso das denúncias contra o governo de Itaperuna, se há vereadores que tomaram conhecimento e não buscaram apurar devidamente podem ter prevaricado.
Fonte: O DIA Online
