A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório do senador Omar Aziz (PSD) manteve a versão vinda da Câmara Federal para agilizar a tramitação. Se aprovado pelo plenário sem modificações, o texto segue diretamente para promulgação do Congresso Nacional.

Os senadores Rogério Marinho (PL), Jaime Bagattoli (PL), Hamilton Mourão (Rep) e Tereza Cristina (PP) registraram voto contrário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), não definiu data para a análise no plenário. Para acelerar o processo, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), concedeu vista coletiva de uma hora antes da deliberação.

Durante a sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB), informou que apresentará uma PEC paralela para tratar da transição gradual, desoneração da folha e flexibilizações no trabalho presencial e em turnos. Diante do anúncio, Rogério Marinho retirou dois destaques, mas criticou a não anexação de uma proposta alternativa de sua autoria e classificou a medida como eleitoreira. Já a líder do governo, Teresa Leitão (PT), defendeu o apelo popular da pauta.

A matéria altera a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas e garantindo dois dias de descanso remunerado, de preferência aos domingos, sem redução salarial. A transição prevê redução para 42 horas semanais em dois meses e para 40 horas após um ano. As novas regras não se aplicam a trabalhadores com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188).