O deputado estadual Jair Bittencourt (PL), requereu ao governador Cláudio Castro (PL), a implementação de critérios diferentes para a distribuição de repasses do estado às prefeituras. A proposta do parlamentar sugere que a programação dos recursos considere a demanda populacional, os valores recebidos de royalties e a renda per capita.

O objetivo do pedido é reduzir as disparidades econômicas entre municípios com características semelhantes. A requisição foi formalizada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por meio da Indicação Legislativa Nº 465/2025.

Bittencourt argumenta que a situação atual gera desigualdades, citando o exemplo de cidades com população parecida, mas com grande diferença na arrecadação de royalties. Isso, segundo ele, afeta a capacidade de investimento em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Jair defende, com razão, que municípios sem receitas significativas de royalties enfrentam maiores dificuldades na prestação de serviços básicos.

Fonte: O Dia Online – Nino Bellieny