A Câmara Municipal de Itaperuna irá votar na sessão desta quarta-feira (22) as contas do Prefeito Alfredão referente ao ano de 2021. As contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em dezembro, porém a palavra final está na mão dos vereadores.
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Veja o parecer do tribunal de contas:
Sob a relatoria do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, a análise das contas identificou que Itaperuna, ao longo do exercício de 2021, “não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98”.
O acórdão indica que o gestor obedeceu aos requisitos mínimos de investimentos previstos em Educação e Saúde. Foram destinados 26% da receita oriunda de impostos e transferências para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 27,22%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido, de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. Ao todo, foram apontadas ainda 20 impropriedades, igual número de determinações e duas recomendações.
(FONTE:https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/noticia/contas_de_governo_itaperuna_recebe_parecer_previo_contrario
O ex-prefeito Dr.Marcus Vinícius, que teve suas contas reprovadas, prometeu estar presente na sessão ordinária da Câmara Municipal para saber se os vereadores vão votar a favor do Tribunal de Contas ou a favor do Prefeito Alfredão.
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Fonte: Blog Flávia Pires
