Matéria originalmente publicada no Diário do Rio
A alíquota ICMS pode aumentar de 18% para 20%, isso, o aumento do imposto é iniciativa do deputado Luiz Paulo (PSD) e a Alerj aprovou na última quarta-feira (06/12), em discussão única. A matéria é uma das apostas para tentar reduzir o déficit orçamentário de 2024 do governo, cuja previsão é de R$ 8,5 bilhões. Com o aumento da alíquota, a expectativa é que a arrecadação receba um incremento de R$ 1,9 bilhão ao ano. A proposta seria uma forma de contribuir para o equilíbrio orçamentário e fiscal necessários do estado.
Caso aprovado, porém, ele só passaria a valer para 2024, já que pelo princípio da anualidade um imposto aprovado em 2023 só pode começar a vigorar no ano subsequente. O mesmo vale para o princípio Nonagesimal, que determina que o fisco só pode exigir um tributo instituído ou majorado decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
Segundo o parlamentar, o objetivo é amortizar as perdas de arrecadação devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiu os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18%. Com isso, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial. Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações. No Estado do Rio, por exemplo energia usa a alíquota máxima de 18%, de imaginar que subiria para 20%.
Aumentar imposto não significa necessariamente aumentar a arrecadação. O Nobel de Economia Joseph Stiglitz, em sua obra sobre Economia do Setor Público ensina que a incidência do ônus tributário depende da organização dos mercados (grau de concorrência), da resposta da demanda e da oferta a aumento de preços (do formato das respectivas curvas, que indicam a sensibilidade de produtores e consumidores a mudanças em preços). Impostos sempre irão gerar impacto sobre o consumo — lembra Stiglitz que o objetivo de todo imposto é transferir poder de compra dos indivíduos para o governo. A questão é se o impacto é o esperado — aumento da arrecadação e diminuição do consumo — ou se efeitos não antecipados serão gerados.
Um exemplo claro, no próprio Rio de Janeiro, é a excessiva carga tributária sobre cigarros, que acabou criando o mercado de cigarros ilegais de acordo com o especialista em segurança, Rodrigo Pimentel.
