O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) por atos de improbidade administrativa. O prejuízo estimado provocado por ele aos cofres públicos, segundo o MP, é superior a R$ 16 milhões.

A sentaça acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público e impôs ao réu a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ressarcimento integral ao erário. O ex-prefeito também teve os bens tornados indisponíveis para assegurar a reparação e perderá eventual função pública que venha a ocupar.

A ação teve origem no Inquérito Civil nº 190/2015, que apontou que, entre os anos de 2013 e 2016, Alfredão deixou de repassar integralmente as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, mesmo após os descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais. A prática comprometeu a saúde financeira do sistema previdenciário e colocou em risco os direitos dos funcionários.

O débito inicial de R$ 8,3 milhões foi posteriormente atualizado para mais de R$ 16 milhões. Na ação, a Promotoria destacou que a omissão reiterada do ex-gestor, mesmo após alertas dos órgãos de controle, configurou conduta dolosa e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.