O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) acaba de dar parecer favorável a suspensão do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna (SEMED). O concurso seria realizado no final deste ano e era alvo de muitas críticas e denúncias de irregularidades. O MP entendeu que existem indícios suficientes para pedir a suspensão do certame.
Recentemente o vereador Sinei Torresmo (PL) chegou a denunciar uma série de problemas na atual gestão da SEMED, incluindo irregularidades no concurso. Ele afirma que teria sido abordado por um dos diretores responsáveis pelo certame, oferecendo vagas no concurso em troca de favores.
Nosso site também já havia levantado dúvidas quanto a lisura da empresa responsável pelo concurso anteriormente – leia em Escândalo milionário envolve Concurso Público da Secretaria de Educação de Itaperuna.
No trecho em que se manifesta favoravelmente a suspensão do certamente o MP afirma que:
“Como há dois fatos novos demonstrados nos autos – o fato de o município se encontrar acima dos limites de alerta e prudencial em relação a despesas com servidores e o fato público e notório de que nova administração assumirá o executivo em 1º de janeiro próximo, é razoável o pleito de suspensão da realização do concurso público em questão, evitando-se extrapolação do limite de gastos com pessoal por parte do Município (…) Portanto, a suspensão da realização do concurso para reanálise, pela próxima administração, de sua conveniência, oportunidade e ajuste à lei de responsabilidade fiscal, com os olhos nas contas públicas, é medida salutar na hipótese. (…) Desta forma, se manifesta este órgão ministerial pela reconsideração da decisão que indeferiu a tutela, para que se determine a suspensão da realização das provas do concurso em comento.”
Veja abaixo a manifestação completa do Ministério Público:
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