Segundo o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente ao exercício do ano de 2022, a Prefeitura Municipal de Itaperuna possui hoje um déficit financeiro de mais de 100 milhões de reais. O valor exato do rombo é de R$ 104.061.507,43.
No relatório o TCE pede que “quanto ao déficit financeiro de R$ 104.061.507,43 apresentado nestas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato, pois este Tribunal poderá pronunciar-se pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas no caso do não cumprimento do § 1º do artigo1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00“.
Como as contas são julgadas anualmente, o tribunal já recomendou a rejeição do exercício referente ao ano de 2022. É o segundo ano consecutivo em que o TCE recomenda a rejeição das contas do prefeito Alfredão. O exercício de 2021, embora também tivesse recomendação negativa do tribunal, foi aprovado pela Câmara Municipal em março deste ano. Na ocasião apenas os vereadores Alailton Pontes (Lalá) e Keila do Toldo contra a aprovação do exercício.
O TCE também ordenou o ressarcimento de R$ 3.147.179,67 a conta FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) por parte da prefeitura. O pedido é amparado pelos preceitos da Lei Federal n.º 14.113/20, e solicitou ainda a abertura de procedimento autônomo de apuração, em caso de não atendimento por parte dos gestores municipais.
