O Senado aprovou ontem (20/02) um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A permissão se mantém apenas para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. O texto foi aprovado com 62 votos favoráveis e 2 contrários e agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados. A proposta busca extinguir as saídas temporárias devido aos casos de infrações penais cometidas por detentos durante esses períodos.
A legislação proposta inclui regras para a monitoração de presos com tornozeleira eletrônica, com o juiz podendo determinar sua utilização como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, além de estabelecer o livramento condicional. A lei será apelidada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar morto por um detento beneficiado pela saída temporária.
Especialistas divergem sobre a importância da extinção das saídas temporárias. Enquanto alguns argumentam que o benefício é crucial para a reintegração social progressiva dos presos, outros defendem sua abolição em vista dos riscos à segurança pública. As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas em regime semiaberto, visando contribuir para sua reintegração social através de atividades externas.
