O Prefeito Alfredão enviou para Câmara Municipal de Itaperuna nesta semana uma Reforma Administrativa que estabelece a nova a estrutura de organização de cargos da Prefeitura. A última reforma deste havia ocorrido em 2017 durante o governo do então prefeito Marcos Vinicius. Aquela lei havia sido revogada pela Justiça do a pedido do Ministério Público deixando o município sem uma estrutura organizacional.
Alfredão resolveu manter o mesmo número de cargos nesta nova Reforma Administrativa só que modificando quem que poderia ser indicado para cada um deles. No lugar de priorizar servidores de carreira deu prioridade aos comissionados, ou seja, aqueles nomeados segundo o desejo do prefeito. O aumento proposto é de 198 cargos Comissionados. Afim de compensar este aumento foi proposta a diminuição de 202 Funções de Confiança, que só podem ser ocupadas por servidores de carreira.
Um exemplo prático disto é que na lei de 2017 a Secretaria Municipal de Educação possuía 21 cargos Comissionados e 226 cargos de Funções de Confiança. Na reforma proposta por Alfredão passarão a ser 39 cargos Comissionados e 206 Funções de Confiança. Outro exemplo é que na Secretaria de Administração são atualmente 10 cargos Comissionados e 31 cargos de Função de Confiança. Já com a reforma passarão a ser 39 cargos Comissionados e 23 cargos de Função de Confiança.
A nova Reforma Administrativa já passou em primeira votação na sessão de hoje, 09/08, da Câmara Municipal. Os únicos vereadores que votaram contra o texto do prefeito Alfredão foram os vereadores Glauber Bastos, Amanda da Aide e Alailton Pontes, o Lalá. Os demais votaram favoravelmente ao texto com a exceção de Paulo César Contador que não vota neste tipo de matéria por ser presidente da casa. A vereadora Amanda tentou pedir vista do projeto devido ao tamanho e complexidade da proposta, porém teve o seu pedido negado por Paulo César. Caso a vereadora tivesse conseguido a lei não teria sido votado hoje.
O vereador Glauber Bastos disse na tribuna que “falta dinheiro para as pessoas que estão na UPA, falta dinheiro para os RPAs que estão sem receber, mas não falta dinheiro para criar cargo comissionado“. O vereador também denunciou que o aumento de cargos comissionados é uma medida eleitoreira e que entraria na Justiça contra a reforma junto com os vereadores Lalá e Amanda da Aide.
Já o vereador Lalá denunciou que a lei é um novo golpe em Itaperuna devido a situação que vive o município e informou que, além dos cargos, ela também cria duas novas secretarias municipais. A vereadora Amanda, por sua vez, disse que o projeto atrapalha os servidores de carreira e questionou a razão de não se realizar concurso público em lugar de criar novos cargos comissionados.
