O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. Conforme o despacho no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete os critérios de seleção de concursos públicos.

A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de estágio valeria para provas de títulos em concursos públicos. O veto presidencial baseou-se em manifestações emitidas pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao apresentar a proposta, o autor da matéria, deputado Flávio Nogueira (PT), argumentou que a falta de experiência profissional anterior desponta como uma das principais dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam a inserção no primeiro emprego. Segundo a justificativa do parlamentar, o projeto de lei visava preencher essa lacuna no mercado de trabalho.