Brasil: PL prepara propostas ao TSE com mudanças na totalização dos votos

O Partido Liberal (PL) prepara um pacote de propostas para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com sugestões de mudanças na organização das eleições. Entre as medidas estão a descentralização da totalização dos votos e a revisão de zonas eleitorais localizadas em áreas sob influência do crime organizado.

Segundo integrantes da legenda, o objetivo é discutir alterações consideradas viáveis para as eleições. O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado federal Eduardo Pazuello (PL) e deve encaminhar ao menos oito propostas ao TSE.

De acordo com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a descentralização da totalização dos votos criaria uma camada adicional de conferência dos resultados. Atualmente, os boletins das urnas são enviados à Justiça Eleitoral e consolidados nacionalmente pelo TSE.

Outra proposta prevê a revisão de zonas eleitorais em regiões com atuação de facções criminosas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro. A legenda defende a transferência desses locais para áreas sob maior controle do Estado.

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre a viabilidade da descentralização da totalização dos votos sem alteração na legislação. Enquanto uma avaliação aponta que a medida poderia ser adotada por meio de resolução do TSE, outra sustenta que seria necessária uma mudança legal.

Já em relação à reorganização de zonas eleitorais, especialistas afirmam que a medida integra as competências administrativas da Justiça Eleitoral, desde que sejam observados critérios técnicos e garantido o acesso da população ao voto.

O PL também informou que continuará defendendo a adoção do voto impresso no Congresso Nacional. Segundo a legenda, a proposta não seria viável para as eleições deste ano, mas poderá voltar à pauta em um eventual governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato do partido à Presidência da República.

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