Investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar possível ato de improbidade administrativa com lesão aos cofres públicos do governo de Itaperuna (RJ), tendo como alvo principal o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão), ainda não foram concluídas e nem têm prazo para tanto.
Alfredão é acusado de ter utilizado recursos e a estrutura da prefeitura para favorecer a pré-candidatura do filho, Murillo Gouvêa, que se elegeu deputado federal nas eleições do ano passado. O MPRJ começou a apurar as suspeitas no dia 14 de dezembro, cumprindo mandados de buscas e apreensões em vários locais.
Uma das denúncias é de que teria acontecido “contratação em massa de funcionários por recibo de pagamento autônomo (RPA) para trabalhar na campanha de Corrêa”. Na época, foram cumpridos mandados na prefeitura, nos gabinetes de Alfredão, de seu filho e de secretários municipais.
Passados quase nove meses, O Dia procurou ouvir o MPRJ nessa quinta-feira (24), indagando sobre conclusão das investigações, crimes cometidos, envolvidos, danos causados ao erário e penalidades, para o caso de as denúncias procederem. No entanto, não pode ser atendido plenamente.
Segundo o Promotor de Justiça Matheus Gabriel dos Reis Rezende, a atribuição das investigações é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, cujo titular é ele, mas que está sob sigilo: “De modo que, legalmente, não é possível apresentar as informações solicitadas sobre o andamento do Inquérito Civil; eventuais conclusões, quando disponíveis, serão apresentadas”, pontuou.
O promotor concluiu explicando: “Nestes autos somente são investigados atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8429/92; a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna não possui atribuição para investigações de natureza penal. É o que podemos informar, por ora”.
Informações não oficiais dão conta de que o material em poder do MPRJ é farto, resultado das buscas feitas também nas Secretarias de Saúde, Administração, Governo e no Setor de Pagamentos de RPA e Tesouraria da prefeitura.
Os agentes também estiveram em agências do Bradesco, em busca de cópias dos extratos bancários das contas da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) utilizados para pagamento das pessoas contratadas entre os anos de 2020 e 2022.
O prefeito tem se mantido em silêncio diante das inúmeras denúncias contra ele, feitas principalmente no plenário da Câmara Municipal e repercutidas em redes sociais. Mas, por ocasião da operação realizada pelo MPRJ em dezembro de 2022, publicou nota curta se manifestando.
O texto, datado do mesmo dia do início das investigações diz: “A Prefeitura de Itaperuna informa que recebeu na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do seu centro administrativo e Secretarias. Durante a visita dos oficiais, foram fornecidas todas as informações e documentos solicitados aos nossos servidores, colaborando com o trabalho da equipe”.
Em todas as matérias sobre denúncias contra o prefeito, O Dia abre espaço a Alfredão para o contraditório, ligando e encaminhando mensagens via WhatsApp (22) 997388488 – Departamento de Comunicação (Decom) da prefeitura – sem, no entanto, ser atendido.
Desta vez (quando esta matéria já estava postada) o Decom se manifestou dizendo: “As investigações do Ministério Público não têm como alvo a Prefeitura de Itaperuna. Peço que o senhor procure as assessorias do Prefeito e do MP para obter informações ou fazer pedidos de esclarecimentos sobre o caso”. Porém; mesmo solicitado, não informou o contato da assessoria do prefeito.
As penalidades para quem pratica improbidade administrativa são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. A nova Lei caracteriza o ato como “conduta funcional dolosa do agente público revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade”.
No município comentários são que Alfredão vive em “encruzilhada” que pode impedi-lo de concorrer à reeleição em 2024 e respingar forte no mandato de deputado do filho. Uma nova leva de denúncias contra ele surge, com potencial de agravar o quadro; uma delas suspeitando também de desvio de dinheiro público.
FONTE: O DIA
