Miracema: MP entra com ação contra ex-prefeito por desvio de recursos das enchentes

Miracema: MP entra com ação contra ex-prefeito por desvio de recursos das enchentes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miracema Clóvis Tostes de Barros e a ex-secretária municipal de Saúde Vanessa Gutterres Silva. O motivo da ação é o suposto desvio e aplicação irregular de recursos públicos destinados ao enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes de fevereiro de 202

Segundo o MP-RJ, mais de R$ 8 milhões foram repassados pelo Governo do Estado à Secretaria Municipal de Saúde para recuperação de unidades e cobertura dos prejuízos causados pelas chuvas. Conforme a Promotoria, os danos teriam sido superdimensionados e parte dos recursos públicos foi utilizada sem comprovação adequada ou em desacordo com a finalidade prevista.

O órgão aponta ainda que houve prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. “No caso em tela, os réus, na condição de agentes públicos, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública”, afirma o MP-RJ em trecho da ação.

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