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Opinião: Câmara de Itaperuna aprova projeto de lei Anti-Povo

Opinião: Câmara de Itaperuna aprova projeto de lei Anti-Povo

Na última quarta feira a aprovação de uma legislação importante para o município de Itaperuna passou desapercebida diante de um bate boca protagonizado por Keila do Toldo e Sargento Cristiane. Aliás a confusão entre as duas vereadoras foi suficiente para apagar o retorno da vereadora Amanda e até mesmo as homenagens feitas pela Câmara aos munícipes ilustres (Leia aqui).

Vamos focar, entretanto, no que passou abaixo do radar, a revogação da Lei Municipal 864/2019 e a aprovação de novo dispositivo legislativo. A referida lei de 2019, do vereador Sinei Torresmo, estabelecia que qualquer audiência pública realizada no município de Itaperuna deveria ocorrer as 19h, possibilitando assim a presença de todos que desejassem dela participar. Com a revogação as audiências públicas agora poderão ocorrer em qualquer horário.

A implicação disto na vida da população é enorme, já que as audiências marcadas para ocorrerem em horário comercial não contarão com a presença da população que trabalhe no mesmo horário. Como a maioria da população trabalha em horário comercial, fica claro o teor anti povo da revogação e nova legislação.

A Prefeitura está, semana sim e outra também, em busca de dinheiro para acertar as suas contas. Somado a isso estamos as portas de discutir a privatização do serviços de água e esgoto da cidade de Itaperuna, o que se acontecer encheria novamente os cofres da Prefeitura. Esse tema inclusive já passou brevemente pelo plenário da Câmara Municipal (Leia mais aqui).

Agora com a mudança na legislação de audiências públicas, que parece ter sido planejada estrategicamente com a função de interferir na questão de Água e Esgoto, as reuniões sobre o tema Privatização da Água poderão ser marcadas para, quem sabe, 8 (oito) horas da manhã! Excluindo assim a grande massa de munícipes.

A justificativa de Paulo César Contador não convenceu, afirmou que as pessoas que participavam das audiências atualmente participavam em qualquer horário. Tudo bem meu caro vereador, mas o passado não define o futuro. O povo não comparecer em peso na audiência de hoje não lhe dá o direito de exclui-lo das audiências de amanhã!

Apenas Glauber Bastos e Sinei Torresmo votaram contra a revogação. Todos os outros, o que inclui Keila do Toldo e Alailton Pontes, o Lalá, votaram para revogar a lei e excluir o povo do processo decisório da cidade!

Triste para o povo de Itaperuna. Essa é a nossa opinião.

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