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Parlamento Israelense reduz poderes da Suprema Corte

Parlamento Israelense reduz poderes da Suprema Corte

O Comitê Jurídico do Parlamento de Israel aprovou, nesta última quinta-feira, 20/17, uma medida que impede a Suprema Corte de revisar as decisões do governo federal com base no princípio da razoabilidade. A medida visa impedir ativismo político do Judiciário contra governo de Netanyahu.

Essa é uma das disposições mais controversas da reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O projeto de lei foi apresentado em janeiro pelo Executivo com o objetivo de reformar o serviço jurisdicional, visando evitar abusos judiciais, após uma decisão da Suprema Corte que obrigou Netanyahu a solicitar a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri.

A proposta avançou novamente na semana passada após um hiato de três meses, durante o qual o governo de Netanyahu e a oposição tentaram chegar a um acordo sobre a reforma. Diante da falta de consenso, a expectativa é que o projeto seja ratificado pelo Legislativo do país.

Após a votação, Netanyahu fez um pronunciamento afirmando que “Israel continuará a ser um país democrático e liberal”. Já a oposição argumenta que a medida amplia os poderes do Executivo e contorna as decisões da Suprema Corte, levantando preocupações sobre o equilíbrio dos poderes no país.

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