O Congresso Nacional terá até junho de 2025 para aprovar uma lei sobre a distribuição das vagas na Casa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para determinar uma redistribuição das cadeiras entre os estados. Segundo a maioria dos ministros há uma omissão do Congresso nesta matéria, o que impõe a necessidade um novo cálculo. O Rio de Janeiro será a unidade federativa mais prejudicada com a redistribuição de vagas. Entre os beneficiados estão Pará e Santa Catarina.
Composta de forma proporcional por representantes de cada estado e do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados apresenta distorções, já que, desde 1993, a representatividade dos estados não é atualizada. Segundo o regramento vigente, cada estado deve ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados, de acordo com a sua população.
A análise do Superior Tribunal decorre de um pedido realizado, em 2014, pelo estado do Pará que, na época, argumentava ter direito a mais quatro deputados. Um levantamento realizado, em julho, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir dos dados do Censo de 2022, mostrou que em 14 unidades da federação deveria haver mudança na representação.
O Estados do Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 21 e 20, respectivamente. Amazonas teria acréscimo de dois deputados; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um político cada.
Segundo o Diap, estado que mais perderá deputados é o Rio de Janeiro, passando de 46 para 42. Em seguida vêm os estados do Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com menos duas vagas; e Alagoas e Pernambuco, com menos um deputado cada um.
Para o relator da ação, ministro Luiz Fux, a “intervenção” do STF é “plenamente justificada”, pois os deputados teriam dificuldade de corrigir as distorções por iniciativa própria, uma vez que eles poderiam afetar a representação dos seus próprios estados.
