A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light, no Rio de Janeiro, sofreu um aumento acentuado nesta semana. Uma decisão judicial elevou o reajuste tarifário médio de 8,59% para 16,69%, após a distribuidora obter uma liminar na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que o mandado de segurança impetrado pela concessionária questionou o uso de créditos de PIS/Cofins para abater o valor das tarifas. Com a suspensão desse mecanismo, que previa a devolução de R$ 1,04 bilhão aos usuários, o impacto no bolso do consumidor praticamente dobrou em relação ao índice aprovado inicialmente pela agência reguladora.

A nova tabela tarifária altera significativamente as projeções feitas na última semana. Os consumidores residenciais terão reajustes de 6,40% para 14,58%, já os consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes comércios, terão reajustes de 13,46%, podendo superar os 21%.

A liminar interrompe a estratégia da Aneel de utilizar créditos tributários para suavizar o reajuste anual de 2026. Segundo a agência, o cumprimento da ordem judicial é imediato, alterando os boletos já neste ciclo de faturamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão liminar. O objetivo do governo federal é restabelecer a aplicação dos créditos tributários e retomar os índices de reajuste menores que haviam sido homologados anteriormente pela Aneel, visando reduzir o impacto inflacionário sobre o setor produtivo e as famílias fluminenses.