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STJ autoriza quebra de sigilos do Governador Cláudio Castro

STJ autoriza quebra de sigilos do Governador Cláudio Castro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo autorizou a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário, e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e mais seis pessoas nesta quarta-feira (20/12), a pedido da Polícia Federal (PF). O processo corre em sigilo.

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura desvio de recursos, propina e fraude em licitação de contratos entre os anos de 2017 a 2020. A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta, mandados de busca e apreensão na Operação Sétimo Mandamento.

Foram encontrados um total de R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie na casa do presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), Vinícius Sarciá Rocha. Vinícius é irmão de consideração de Cláudio Castro.

O governo do Rio pontuou em nota à imprensa que a operação da PF “não traz nenhum elemento novo na investigação”, enfatiza que Cláudio Castro afirma há anos que “não há nada contra ele”, e chama a delação que culminou nas investigações algo “criminoso”. Castro ainda reafirmou que confia na justiça.

Uma segunda nota foi divulgada na noite da quarta-feira (20/12) e, nela, o governo do Rio afirma que a operação causa “estranheza e profunda indignação”, e ressalta que vê como agressão à fé do governador o nome da investigação.

Confira a nota do Governo do Rio de Janeiro na íntegra:

Causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12), já que não traz nenhum novo fato à investigação, que acontece desde 2019.

As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente.

Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.

Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.

Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador

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