Ao desafiar as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Elon Musk deixou claro a principal consequência prática de seu ato: “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”. Caso morasse no Brasil, talvez ele também considerasse a possiblidade ser preso em algum momento.
Como fazem sempre que possível, a esquerda já voltou a falar na regulamentação das redes sociais e resgataram o PL das Fake News. Do outro lado do ringue, os bolsonaristas, que instigaram Musk a tomar partido nessa batalha, tratam o bilionário como o aliado mais forte a se erguer até agora na batalha contra Moraes.
Musk passou o fim de semana provocando Moraes no próprio X. No sábado, o bilionário disse que iria retirar as restrições impostas a perfis da rede social pela Justiça brasileira. Neste domingo, chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil”, em alusão ao vilão da saga Star Wars, e defendeu seu impeachment, tudo em nome da liberdade de expressão.
As postagens do dono do X agitaram os políticos brasileiros. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já avisou que apresentará à Comissão de Relações Exteriores da Câmara um requerimento para discutir o chamado “Twitter Files Brasil”, que expôs pressões de Moraes sobre a plataforma de rede social.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que “é urgente regulamentar as redes sociais”, pois “não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu ao desafio do bilionário Elon Musk determinando a instauração de um inquérito para apurar a conduta do dono do X “em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa” e “incitação ao crime”. Moraes também incluiu Musk como investigado no inquérito da milícias digitais, por suposta “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social ‘X’”.
Na decisão, datada deste domingo, 7, o ministro também ordenou que “a provedora de rede social ‘X’ se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou Pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.
