O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que determina a reserva de vagas de emprego para ex-presos e condenados em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto. A medida abrange empresas contratadas pela administração pública estadual e gerou reações adversas por parte da oposição.
O texto legal estabelece que os contratos com 25 ou mais trabalhadores deverão destinar pelo menos 5% dos postos de trabalho para esse grupo. Já nos contratos que empreguem entre seis e 24 funcionários, haverá a obrigatoriedade de reserva de uma vaga. A seleção dos beneficiários será feita por Escritórios Sociais, Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça, cabendo às empresas comprovar o cumprimento da regra para receber os pagamentos estaduais. O objetivo da norma é oferecer capacitação, educação continuada, regularização de documentos e o fortalecimento de vínculos familiares.
Parlamentares da oposição criticaram a política pública. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL), pré-candidato ao Senado, afirmou que a legislação prioriza o criminoso e obriga o empresário a preterir o trabalhador desempregado. O deputado federal Rodrigo Valadares (PL), também pré-candidato ao Senado, avaliou que a medida transmite uma mensagem de que o crime compensa.
Outro pré-candidato ao Senado, o deputado federal Sanderson (PL), defendeu que o governo deveria dar prioridade a políticas de segurança e ao amparo às vítimas da violência. Na mesma linha, o deputado Coronel Tadeu (PRD) chamou a iniciativa de “absurdo administrativo”, argumentando que a regra institui uma cota para quem cometeu crimes enquanto o cidadão honesto permanece sem garantias.
