O Ministério das Relações Exteriores afirmou, em ofício enviado à Câmara Federal, que a classificação das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pelos Estados Unidos pode gerar o risco de uso de força militar norte-americana contra o território brasileiro. Segundo a pasta, a medida pode trazer “impactos relevantes tanto no plano econômico como no da soberania nacional”.

De acordo com o Itamaraty, a decisão unilateral não trará benefícios práticos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado. O documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, alerta que a classificação poderia fundamentar ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras nos âmbitos financeiro, migratório e penal, além de autorizar sanções contra pessoas ou organizações sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos seja indireta ou involuntária.

A designação foi publicada no Diário Oficial Americano pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O texto aponta que o PCC e o CV cometeram, tentaram ou apresentam risco significativo de cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança nacional, a política externa ou a economia americana. A medida autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e fundos das organizações em solo americano e foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e a Secretaria do Tesouro dos EUA.

O Itamaraty informou à Câmara que a posição do Brasil se baseia no entendimento de órgãos de segurança pública, inteligência e justiça. O governo brasileiro não foi comunicado formalmente sobre a decisão, o que a diplomacia nacional justificou por se tratar de um ato unilateral que dispensa manifestação formal do Brasil. O Governo Federal já avalia que, no limite, a classificação permitiria uma operação militar estrangeira no país.